Os bombeiros, comandos e dirigentes pretendem dar um novo rumo às suas associações e, por isso, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) vai levar à Assembleia da República uma proposta legislativa nos termos em que a lei prevê.
No fundo, todos estão de acordo com a necessidade de mudar e, em particular, a iniciativa legislativa ganha corpo, razão e oportunidade. E há motivos de sobra para que o processo avance com urgência. Hoje as associações de bombeiros vivem problemas difíceis de sustentabilidade e até, também, de identidade e reconhecimento real, não apenas festivaleiro.
O modelo atual de financiamento das associações apresenta fragilidades estruturais significativas que o tempo e as circunstâncias têm agravado. O diagnóstico está feito e aponta cinco questões capitais. A primeira pode identificar-se como fragmentação normativa, ou seja, a pulverização de pendências, funções, obrigações e outras devoções administrativas.
A segunda questão é a dependência de protocolos anuais ou instrumentos avulsos, e tantas vezes precários, de financiamento.
A terceira questão é a consequente instabilidade orçamental que tudo isso, e mais o que for, causa nas associações.
A quarta questão, administrativa/operacional, tem a ver com a inexistência de mecanismos automáticos de adaptação ao agravamento do risco territorial, e a que as DON não respondem verdadeiramente.
Por fim, a quinta questão diz respeito à inexistência de instrumentos eficazes de compensação intermunicipal.
Ao longo das últimas décadas muitas autarquias, cientes das suas competências e das necessidades do seu próprio território, têm avançado em sustentação e investimentos para as associações dos seus concelhos. Essas são exemplares, mas há as que o não são.
Essa heterogeneidade de comportamentos dita também a sorte ou o azar das associações, mal-amadas pelo Estado Central, sujeitas ao Poder Local, às receitas que vão conseguindo reunir bem como aos apoios de privados.
A homogeneidade de tratamento, com o detalhe que se exige, é determinante para garantir às associações a sustentabilidade e o equilíbrio operacional que faça do território um todo. É isso que se pretende.