A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) foi a defensora e precursora da criação do Fundo de Proteção Social do Bombeiro (FPSB) e não qualquer outra entidade, nomeadamente a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a quem cabe, neste caso, apenas ser recetora de documentos e emissora para a LBP das verbas necessárias.

As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) são pessoas jurídicas coletivas de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, que se regem pelos seus Estatutos, pelo regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros e, em tudo quanto for omisso, pelo regime geral das associações, previsto nos artigos 157º a 184º do Código Civil.

Todos os Bombeiros sabem que as verbas são provenientes do Orçamento de Estado. E também sabem que no OE 2022 o MAI conseguiu um aumento significativo que permitirá assumir todos os compromissos do Estado para com os Bombeiros.

A Liga dos Bombeiros Portugueses reitera que continuará a pugnar pelo cumprimento dos prazos.

A LBP é imune a pressões, venham elas de onde vierem, e reitera a sua firme intenção de prosseguir a revindicação dos Bombeiros portugueses aprovada no seu Congresso de Pombal em 2008, exigindo a criação de um Comando Nacional de Bombeiros, onde bombeiros comandem bombeiros.

A LBP lamenta que, nestes termos, continuem a ser as associações, e os seus fornecedores, a suportar o Dispositivo, criando-lhes gravíssimos constrangimentos de tesouraria.