Guia de Protocolo em cerimónias de Bombeiros

As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), são pessoas jurídicas coletivas de utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, que se regem pelos seus Estatutos, pelo regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto e, naturalmente, em tudo quanto for omisso, pelo regime geral das associações, previsto nos artigos 157.º a 184.º do Código Civil.

Enquanto entidades privadas, relacionam-se, no seu quotidiano, com todas as entidades, em especial com as entidades públicas, circunstância em que o artigo 5.º, da Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto – Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português (LPPEP), determina a obrigatoriedade da observância do que nela se legislou, nomeadamente quanto às precedências, em todas as cerimónias realizadas nas AHBV, com a presença de uma entidade pública, o que lhe confere a natureza de cerimónia oficial.

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), confrontada com a inexistência de um documento próprio, que tratasse das questões que exclusivamente ao Protocolo Oficial dizem respeito, decidiu apresentar este Guia no Congresso de Gondomar de 2023, na sequência da deliberação tomada no Conselho Nacional de Vale de Cambra, de 25 de fevereiro de 2023, como contributo para a uniformização e a sistematização dos procedimentos, quer na relação com o Estado, quer na relação com as instituições privadas e públicas, com quem, normalmente, nos relacionamos. O Guia existente, de 2011, com origem na atual ANEPC, trata, em simultâneo, de matérias de Protocolo, com matérias de Ordem Unida, Honras e Continências para os Corpos de Bombeiros, que tendo Regulamento próprio e sendo um documento extenso, também ele irá merecer a publicação de um Guia prático.

O planeamento, a organização, a execução e a supervisão das cerimónias, refeições formais ou encontros, nas suas mais diversas e inimagináveis situações, só podem ocorrer através da aplicação da Lei, dos Regulamentos e dos Estatutos, mesmo que, nalguns detalhes, devam acolher o nosso costume ou tradição, enquanto entidade com personalidade jurídica própria e com identidade histórica cultural e associativa.

Tendo sido formalmente solicitado, espero que este contributo seja útil, para um melhor e mais facilitado conhecimento de como nos relacionamos, entre pessoas que exercem cargos e funções no mundo dos Bombeiros e entre instituições nossas, do Estado ou privadas, através de uma disciplina, o Protocolo, que se cimenta, verdadeiramente e como referido, na Lei e no bom senso.

São objetivos gerais:

• Uniformizar procedimentos no que diz respeito à conceção, planeamento e organização de cerimónias de bombeiros;
• Melhorar a organização nas cerimónias.

São objetivos específicos:

• Identificação das ações prévias necessárias ao planeamento das cerimónias;
• Identificar os principais tipos de cerimónias;
• Identificar as várias tipologias de colocação de bandeira e conhecer a respetiva ordem de precedência;
• Proceder à elaboração do esquema de constituição de mesas de honra e de reuniões formais e definir a ordem de precedência das entidades.

Lídio Lopes

Ficha técnica
Título: Guia de Protocolo em cerimónias de Bombeiros
Edição: Liga dos Bombeiros Portugueses
Autor: Lídio Lopes
Ilustrações: Victor Hugo Fernandes
Fotografia da capa: Victor Hugo Fernandes
Concepção e projeto gráfico: Victor Hugo Fernandes
Impressão: ALWAYS POSSIBLE
ISBN: 978-989-33-5519-0
Depósito Legal n.º 526389/24
Documento aprovado no XXII Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses, realizado em Gondomar, a 12 de março de 2023.