Em defesa da ANEPC

A crítica que se tem dirigido à ANEPC é prova concludente da forma como a Proteção Civil tem sido tratada, ou maltratada, nos últimos, e muitos, anos.

A nova lei orgânica da ANEPC, poderá e deverá corrigir os constrangimentos a que tem estado sujeita, em muitos casos em desrespeito para com os bombeiros e as suas associações.

A ANEPC é apontada por se atrasar na transferência de verbas para os bombeiros. Mas é bom lembrar que as eventuais responsabilidades assacadas a ela devem também ser repartidas com outras entidades administrativas estatais de que, em primeira instância, ela depende para proceder a essas transferências.

A ANEPC, dizem os números, tem começado cada exercício orçamental sistematicamente em défice, ou seja, sem conseguir garantir à partida a verba necessária para o ano todo. Poderá entender-se como um mero exercício que qualquer reforço orçamental ao longo do ano resolve. Diremos que resolve se for efetuado atempadamente porque se assim não acontecer só gera problemas.

Gerir a ANEPC, nas atuais circunstâncias, mais se assemelha a um qualquer número circense ou de magia, tais as dificuldades e contratempos a que sucessivos procedimentos administrativos a obrigam. E, de tudo isso, surgem atrasos evitáveis e em condições que sujeitam os bombeiros ao risco do incumprimento permanente de valores e datas antes acordadas e até legitimadas.

Em defesa da ANEPC na convicção que a nova lei orgânica vai por termo aos constrangimentos a que tem estado sujeita, em prejuízo evidente para com os bombeiros.

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