Um somatório de questões

O transporte de doentes não urgentes é um serviço a que os bombeiros foram desafiados há cerca de quatro décadas quando, a par da criação do SNS, se entendeu generalizar o acesso dos doentes ao transporte para exames, consultas, tratamentos e outros.

Desde logo, desafiados a intervir nesse domínio, as associações humanitárias de bombeiros equipararam-se e passaram a prestar o transporte. Com o tempo, a procura foi aumentando e as associações foram alargando a sua capacidade de resposta em meios humanos e viaturas.

As receitas provenientes deste serviço e o próprio pessoal disponível nos quartéis no intervalo dos transportes passaram a ser elementos importantes à sustentabilidade do próprio socorro. Foi assim anos a fio, mesmo depois da reconversão dos subsídios do Estado em PPC.

Ao longo do tempo, contudo, o ressarcimento pelo transporte às associações foi-se degradando com situações díspares que teve a ver também com a autonomia financeira instalada nas estruturas do Ministério da Saúde.

Os tempos de espera pelos pagamentos agravaram-se sem regras e sem limites, na lógica de que se paga quando houver dinheiro.

Cientes da função social do transporte de doentes, com muita resiliência, as associações foram coabitando com a discricionariedade de posições e falta de regras. Entre o diz que disse, afirmou-se que as estruturas hospitalares se socorriam de truques para protelar pagamentos. Um deles era emperrar a emissão dos verbetes e impossibilitar a faturação. Assim, apesar do transporte estar realizado, não havia faturação, logo não havia dívida titulada.

Outros truques apontados no diz que disse remetem para o Sistema de Gestão do Transporte de Doentes (SGTD), evitando-se fazer o registo sistemático da hora de chegada ou de saída dos doentes e criando entropias à contabilização e faturação dos serviços.

Estes e outros truques são indicados como razão, também, da situação caótica da gestão dos transportes, a que se somou recentemente o aumento dos combustíveis.

É chegada a hora da mudança. Os acertos agora acordados entre a LBP e o Ministério da Saúde vêm aliviar o sufoco, mas, e bem, foi entendido que se deve avaliar e mudar o modelo de transporte.

Os bombeiros, ao longo de anos, desempenharam também, e bem, uma missão social ao garantir transporte a doentes que, a não ser assim, nunca poderiam ter acesso facilitado às estruturas de saúde.

Ao longo do tempo, nem sempre mereceram o respeito e o agradecimento por esse serviço que mais ninguém faria e fez. É tempo de mudar e, acima de tudo, respeitar as condições necessárias à sustentabilidade desse serviço e não perpetuar por mais tempo a evidência de que, nesse domínio, têm sido os bombeiros a investir no Estado.

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