O Ministério da Saúde tem sido sucessivamente alertado pela Liga dos Bombeiros Portugueses para o facto de expirar no fim do ano a legislação que regula o transporte de doentes não urgentes. Sem ela em vigor o preço do transporte passa a estar ao arbítrio de cada associação.
Mais concretamente, a partir de 31 de dezembro de 2026 expira o Despacho 7606/2023 do Ministério da Saúde de regulação do transporte de doentes não urgentes.
O alerta da LBP tem sido no sentido da renegociação dos valores praticados no referido transporte em moldes que se adeque à atualização de custos que tem vindo a crescer desde 2023, data da legislação ainda em vigor. Por outro lado, a LBP tem alertado também o Ministério da Saúde para as incongruências da aplicação dessa legislação que, em primeira instância, tem prejudicado os utentes, as associações e o próprio Estado.
Imagem | Bombeiros Voluntários de Condeixa