O seu a seu dono

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) foi a defensora e precursora da criação do Fundo de Proteção Social do Bombeiro (FPSB) e não qualquer outra entidade, nomeadamente a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a quem cabe, neste caso, apenas ser recetora de documentos e emissora para a LBP das verbas necessárias.

Não foi, nem a ANEPC, nem qualquer outra entidade a que ela sucedeu, que desenvolveram junto do Estado a vontade de criar o Estatuto Social do Bombeiro e o FPSB que originou.

Há momentos na história em que surge a tentação de confundir as origens das coisas e, porventura, e de assenhorear-se do trabalho e do mérito de as ter conseguido.

Como gestora do FPSB, pelo qual lutou e pugnou, cabe à LBP verificar todas as listas recebidas da ANEPC e proceder aos ajustes necessários, em benefício dos Bombeiros.

Todos os Bombeiros sabem que as verbas do FPSB são provenientes do Orçamento de Estado (OE). E também sabem que no OE 2022 o MAI conseguiu um aumento significativo que permitirá assumir todos os compromissos do Estado para com os Bombeiros através da ANEPC, coisa que não aconteceu em tempos passados, como está espelhado nas contas.

A LBP congratula-se com o apoio financeiro dado pelo MAI e tem procedido à liquidação dos apoios a que os Bombeiros têm direito por mérito próprio.

A LBP lembra também que todos os apoios são os que estão previstos no Regulamento do FPSB no âmbito do Estatuto Social do Bombeiro. Qualquer divulgação desses apoios, seja por quem for, enquadra-se estritamente nesses termos.

Até ao final do corrente ano, a LBP apresentará uma nova versão para o Estatuto do Bombeiro Voluntário, atenta às justas reivindicações dos Bombeiros e com propostas concretas ao Governo.

Para além da sustentabilidade das Associações Humanitárias, a LBP entende ser incontornável fazer-se um esforço para a criação de um Regime de Carreiras e Remunerações do Bombeiro Trabalhador das Associações.

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