LBP defende melhoria salarial das EIP desde maio de 2023

Em maio de 2023 a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) propôs à secretária de Estado da Proteção Civil, ainda hoje sem resposta, a abordagem urgente da questão salarial dos bombeiros voluntários com contratos de trabalho com as associações e, no caso dos bombeiros que integram as Equipas de Intervenção Permanente (EIP), avançou mesmo valores.

No caso dos bombeiros que integram as EIP, a LBP propôs uma norma transitória para os que se encontram nessa situação há 10 anos de forma ininterrupta. Assim, a partir de 1 de julho de 2023, estes deveriam passar a ser remunerados com o vencimento base previsto no protocolo pelo nível 7 da Tabela Remuneratória Única da Função Pública, ou seja, 869,84 euros.

Na mesma proposta, apresentada em maio de 2023, a LBP defendeu a aplicação aos mesmos bombeiros o nível 8 (908,77 euros) a partir de 1 de janeiro do corrente ano. A partir desta data, a LBP propôs que aos bombeiros com cinco ou mais anos na EIP se aplicasse também o nível 7 da Tabela.

Todos os casos, cumulativamente deveriam estar sujeitos a possíveis atualizações da própria Tabela.

A LBP defendeu também que, em 2025, o índice de entrada para os bombeiros nas EIP seja o nível 7 da tabela remuneratória única da função pública e, em 2026 seja o nível 8, devendo em cada ano ser ajustado o protocolo de constituição de cada uma delas.

A LBP, na mesma proposta, defendeu o alargamento da idade de entrada nas EIP dos 45 para os 50 anos e, relativamente às habilitações necessárias para o ingresso (escolaridade mínima obrigatória), defendeu a possibilidade da obtenção, pelos interessados, do 12.º ano ou equivalente nos três anos seguintes.

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