Declaração de escusa

A Liga dos Bombeiros Portugueses, enquanto confederação das Associações Humanitárias e representante de todos os Comandos e Bombeiros recomenda que haja sempre uma atitude preventiva para que, caso surjam situações de responsabilidade, tenham um impacto controlado e sem consequências de maior para todos.

As responsabilidades acrescidas dos Bombeiros no combate aos incêndios florestais recomendam que as normas expressas na DON – 2 DECIR 2022 estejam devidamente escritas por forma a que não possa haver dúvidas interpretativas em situações de envolvimento operacional de levado grau de complexidade.

O Conselho Nacional da LBP, analisou algumas normas expressas no citado documento e concluiu que aos CB´s e às AHBV/EDCB estão a ser determinadas ações que não podem estar no seu controlo por falta de suporte jurídico habilitante ou por falta de estruturas de apoio, incluindo as questões financeiras.

Nesse sentido, no passado dia 4 de junho de 2022, no CN realizado em Ponte de Sor foi votada por unanimidade a disponibilização de um documento de escusa de responsabilidade, que cada Associação Humanitária/EDCB e Comando pode assinar em conjunto ou individualmente, de livre vontade.

Trata-se de uma recomendação preventiva ficando à livre decisão de cada um assinar ou não. No caso de decidir assinar deve ser enviada para a ANEPC/CODIS, se possível, com conhecimento para a LBP e respetiva Federação de Bombeiros.

Os Bombeiros querem assumir as suas responsabilidades, mas no momento em que não existe um Comando Nacional de Bombeiros que dê apoio operacional aos CB`s e se verificam dificuldades financeiras extremas em algumas EDCB´s não podemos estar de acordo com a atribuição de responsabilidades que podem comprometer o futuro dos nossos comandantes ou dirigentes associativos.

O Conselho Nacional Operacional vai, também, promover informações adicionais através dos senhores conselheiros para que não restem qualquer dúvida sobre o processo.

A LBP reafirma, uma vez mais, que os Bombeiros, Comandos de Bombeiros e Dirigentes Associativos estão sempre disponíveis para defender os cidadãos em todas as circunstancias, mas que o Estado deve acautelar que o sistema funciona e não penaliza os intervenientes em situações limite.

 

Apresento a todos os nossos cumprimentos e votos de muito sucesso durante atividade nos próximos meses.

 

Vivam os Bombeiros de Portugal

 

O Presidente

 

António Nunes

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