Na última edição da Newsletter referimo-nos ao debate que alguns pretendem gerar em torno da existência, ou não, de mais ou menos associações de bombeiros. Debate forçado muito orientado por razões economicistas e suscitado, em grande parte, pela evidência de um quadro de referências em que constam os apoios dados, a demonstração dos custos reais que esses apoios não cobrem na totalidade, a necessidade de mais para cobrir esse subfinanciamento e suportar os custos operacionais crescentes.
Dá a sensação que, durante anos, muita gente andou adormecida enquanto as associações viam crescer os custos e as solicitações a mais, e mais diversificada intervenção, sem que os meios, os apoios tenham alguma vez crescido na mesma proporção. Pese embora os sucessivos alertas da Liga e das associações para o fosso para onde caminhavam, as entidades estatais só acordaram verdadeiramente quando constataram, ou foram obrigadas a isso, as discrepâncias gritantes que estavam a praticar. E como a melhor defesa é o ataque, trataram de querer defender-se demonstrando, na sua lógica redutora, que o centro do problema é a existência de associações a mais.
O Tribunal de Contas, porventura mal informado por quem devia, ou pouco atento a esta realidade do país, em 2019, deu nota, no seu entender, da discricionariedade na distribuição de verbas das autarquias por diversas entidades do terceiro setor e também referiu não ter encontrado critérios que expliquem a atual distribuição de associações de bombeiros pelo país.
No fundo, ao suscitar tais dúvidas, o Tribunal levanta as questões para as quais ele próprio deveria ter procurado resposta, independentemente da douta opinião que daí pudesse tirar. Não o fez, ou não pretendeu fazer, e isso tem como consequência poder questioná-lo sobre o direito de associação em Portugal. E questioná-lo se no estudo executado alguma vez cuidou de saber e interpretar devidamente o quanto o Estado tem tirado partido do terceiro setor e dos bombeiros para o desempenho das tarefas que ele devia assegurar.
É uma velha questão, todos o sabemos, mas importa lembrá-la amiudadas vezes para que esse défice crónico não se fique apenas pelo dito, mas, também pela demonstração regular do seu impacto, quer para as instituições, neste caso com custos acrescidos, quer para os próprios destinatários a quem, mesmo assim, as instituições não deixam de corresponder e a bem deles assumir os prejuízos.
Na anterior Newsletter defendemos que a folha de Excel não demonstra tudo o que se passa dentro de uma associação. Hoje, lembramos que, pese embora isso seja verdade, a folha de cálculo ajuda muito e, no cômputo final das contas, deixa bem a descoberto as discrepâncias, insuficiências e, por que não, as imoralidades do próprio sistema.