Muitas das nossas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários têm mais de 100 anos de vida, sendo que algumas já ultrapassaram os 150 anos.
Hoje, como no momento da sua criação, a sua génese está na necessidade de as populações garantirem a sua autoproteção, face à ausência de instituições do Estado que o façam de forma permanente e abrangente.
Por isso, a existência de Bombeiros Voluntários tem a sua identidade própria, valores universais, sendo reconhecidos como uma das organizações mais queridas dos portugueses.
Em caso de necessidade, de acidente ou de catástrofe os Bombeiros estão sempre presentes seja, no transporte de doentes e sinistrados, no salvamento de pessoas, bens e ambiente, no transporte de doentes com limitações para tratamentos e consultas, no combate a incêndios urbanos, industriais ou florestais, no transporte de água para as populações ou animais, ou nos momentos de elevado risco coletivo como inundações, incêndios florestais de elevada dimensão ou sismos.
Mas será que tudo o que temos vindo a fazer é suficiente para fortalecer a consciência coletiva da indispensabilidade e importância dos Bombeiros?
Sem um claro e inequívoco apoio financeiro às Associações Humanitárias, a promulgação de um Estatuto Social do Bombeiro Voluntário e dos Dirigentes Associativos, a definição de uma organização autónoma de comando de Bombeiros, entre outras, temos de nos interrogar sobre a verdadeira dimensão do seu reconhecimento.
Sem Associações Humanitárias financeiramente equilibradas, todos nós sabemos que, não conseguimos garantir estabilidade económica que permita planear o futuro, construir instrumentos de gestão para apoio à criação de modelos de carreiras e remunerações dos bombeiros com contratos de trabalho e garantir a solvibilidade das organizações. Sem uma Lei-Quadro do Financiamento dos Bombeiros, onde se preveja a criação de “Contratos Programa”, com expressão das responsabilidades de cada uma das partes, a sobrevivência deste movimento único de expressão de cidadania – os Bombeiros Voluntários, poderá ter os seus dias contados.
O património imaterial que se construiu ao longo de mais de 600 anos, do cidadão pelo cidadão, irá transformar-se, se nada se alterar no imediato, na construção de um modelo de resposta às crises sem o cariz voluntário, anulando o espírito de participação social, de abnegação, de exemplo da dádiva de “Vida por Vida”, como é o lema dos nossos Bombeiros.
Sem atualizações equilibradas nos vários exercícios Orçamentais e nas despesas programadas, bem como nos contratos no setor da Saúde e nas contribuições voluntárias das Autarquias, o ano de 2023 poderá vir a ser um ano “horribilis”, do ponto de vista financeiro, para os Bombeiros e respetivas Associações Humanitárias.
Por isso, no interesse dos portugueses, o Governo, os Deputados, os Autarcas, as Instituições políticas, têm de olhar de forma diferente para os nossos Bombeiros, começando por entregar às Associações Humanitárias as dotações financeiras suficientes para que a sua sustentabilidade não se agrave, face ao aumento do preço dos combustíveis, dos produtos e equipamentos e das remunerações, condicionados que estamos, por uma taxa de inflação que não se conhecia há mais de 30 anos.
Temos todos de fazer diferente, assumindo atitudes concretas e realistas e entendendo que para situações excecionais, medidas excecionais.
O Orçamento do Estado 2023 e o ano de 2023 é, a nosso ver, a oportunidade, atrevemo-nos a dizer, talvez a derradeira oportunidade, para que o Governo, os Partidos com representação Parlamentar, as Autarquias, a sociedade, todos nós, consigam encontrar uma plataforma de entendimento para evitar um desequilíbrio financeiro insustentável da maioria das Associações Humanitárias, com implicações diretas ou indiretas no funcionamento e disponibilidade dos Corpos de Bombeiros. Temos de trabalhar em conjunto, construindo uma visão estratégica para o Setor dos Bombeiros, enquanto principal e imprescindível agente de proteção civil, reconhecendo que sem Bombeiros não pode haver um sistema de proteção e socorro completo.
A Liga dos Bombeiros Portugueses enquanto representante das Associações Humanitárias, das Entidades Detentoras dos Corpos de Bombeiros, dos Comandos e dos Bombeiros (essas mulheres e homens que dia a dia, abnegadamente, dão o melhor de si no socorro e salvamento de pessoas, bens e ambiente, não olhando a perigos para exercer civicamente o seu juramento), não deixará, sempre que seja necessário de alertar, apelar e exigir que sejam assumidas as responsabilidades por todos e cada um dos agentes políticos e sociais. É esse o nosso dever e compromisso para com os Bombeiros e a Sociedade.
Porém, se os dirigentes associativos, comandos e bombeiros, não se unirem em torno dos objetivos estratégicos na defesa dos Bombeiros como um todo e, alguns, persistirem em tomar atitudes de conveniência local ou individual, temos a certeza de que os Bombeiros portugueses vão acentuar as suas dificuldades organizacionais, financeiras e de funcionamento. É tempo de união, de darmos as mãos, em nome do coletivo, sacrificando o individual, por muito que isso nos possa custar. Temos de saber resistir à neblina dos ataques diários disfarçados daqueles que, evocando a modernização, os novos tempos, as economias de escala, a profissionalização versus o voluntariado, a necessidade de se fecharem corpos de bombeiros em nome da qualidade da intervenção, entre muitas outras afirmações na “espuma” das justificações de cariz reformista.
Portugal tem de ter Federações de Bombeiros representativas dos interesses das suas regiões, Associações Humanitárias económica e socialmente estáveis, Corpos de Bombeiros dotados de material, de equipamento e de bombeiros, de Bombeiros motivados, orgulhosos do seu trabalho em prol dos cidadãos, que acreditem no presente e no futuro, de Elementos de Comando enquadrados, qualificados e motivados, de Dirigentes associativos conscientes dos seus deveres e participativos, mas também com direitos, de um movimento associativo de sócios e beneméritos interessados na atividade social das Associações Humanitárias, de cidadãos que sintam que os Bombeiros, são os seus Bombeiros e que no momento em que precisam, eles lá estarão a seu lado, dizendo “presentes”.
Ou seja, Portugal, a sociedade, os portugueses precisam dos seus Bombeiros, hoje e no futuro, como há mais de 600 anos.