O limite da decência

A par de se questionar sobre quem afinal manda nisto tudo, pretende-se também saber qual é o limite da decência dos atos do Estado. O Ministério das Finanças, diz-se, não tem alma, ou seja, não tem sentimentos e resiste até ao limite para libertar verbas que era suposto há muito as associações de bombeiros terem recebido. Entre particulares, quando se celebra um contrato é para cumprir, mas quando isso não acontece há penalizações. Entre particulares e o Estado, os primeiros têm de cumprir sob risco de serem penalizados e o segundo, cumpra ou não, acontece o mesmo, nada.

Ao longo dos anos as relações entre as associações de bombeiros e o Estado encaixam precisamente neste figurino, com o Estado majestático a fazer o que bem quer.

Todos os anos é a mesma coisa. Desta vez foi também a acumulação da dívida do INEM aos bombeiros, à data apenas resgatada em parte. Ajudou a ultrapassar o sufoco, mas muito longe do que, de facto, ainda é devido.

Sublinhe-se que quem no Torreão Sul da Praça do Comércio, em Lisboa, congemina as malfeitorias aos bombeiros, recorrentes e graves, de resistir e protelar as transferências que são devidas nunca precisa de se preocupar com os seus próprios vencimentos ou com compromissos para com terceiros.

Diferente sorte têm as associações de bombeiros que, não tendo outras fontes significativas, ficam dependentes do que lhes é devido, justo, protocolado, mas sistematicamente incumprido. Qual é, pois, o limite da decência em tudo isto.

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