Neste momento, todos os congressistas que vão participar no XXII Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que decorre no próximo fim de semana em Gondomar, já têm na sua posse, por via digital, a Moção Estratégica Global apresentada à reunião magna pelo Conselho Executivo com o apoio dos restantes Órgãos Sociais da LBP. Pretende-se claramente gerar um debate nacional e transversal sobre o setor dos Bombeiros.
A Moção pretende ser a base desse debate a realizar no Congresso em torno do tema genérico “Pensar Bombeiros”. E, para incentivar esse debate, a Moção começa por fazer um ponto de situação sobre diversas matérias e um retrato do chamado “Estado da Arte”, que aqui se resume:
– A sustentabilidade das Associações Humanitárias de Bombeiros está posta em causa face aos sucessivos planos orçamentais que desviam as propostas feitas ao MAI;
– Os Governos e os políticos não têm compreendido as necessidades e o intenso trabalho diário desenvolvido para garantir a sustentabilidade das Associações;
– O atual sistema de controlo operacional dos bombeiros não corresponde à identidade e história dos Bombeiros Portugueses;
– O estatuto do bombeiro voluntário está muito aquém do exigido para poder ser atrativo para os jovens;
– Os bombeiros com contratos de trabalho nas Associações não têm um estatuto adequado nem uma carreira consentânea com as suas responsabilidades;
– Os valores praticados pela Saúde, pelos serviços prestados pelos Corpos de Bombeiros, não incorporam os custos reais suportados pelas Associações (…) sendo ainda irregular a periodicidade desses pagamentos;
– A criação das EIP passou de uma medida entendida como transitória, mas indispensável, para um sistema de carácter permanente, sem que o mesmo garanta estabilidade aos bombeiros e às Associações.
– O atraso anual sistemático das compensações e reembolsos das despesas extraordinárias com incêndios florestais obriga as Associações a situações de dependência e de favor de fornecedores locais e desequilíbrios constantes de tesouraria;
– A ANEPC fixa unilateralmente regras operacionais e de apoio logístico que não se compadecem com as reais responsabilidades ou capacidades dos Corpos de Bombeiros e das Associações;
– A falta de um Comando Nacional de Bombeiros limita a organização das atividades dos corpos de bombeiros e o Governo tem preferido, teimosamente, continuar a defender um modelo que já deu provas de incapacidade ao nível operacional, tático e de manobra;
– A forma “atabalhoada” como a ANEPC quis implementar a nova estrutura de comandos sub-regionais cria conflitualidade legal e operacional;
– O envelhecimento do parque automóvel de combate a incêndios (1200 viaturas com mais de 31 anos) potencia incapacidades locais que é urgente solucionar;
– As hipotéticas reformas feitas no âmbito dos corpos de bombeiros “municipais” não produziram os efeitos pretendidos, tendo até criado nalgumas situações “verdadeiras aberrações operacionais”.
– A concorrência inaceitável do INEM é desleal, exercendo aqui ou além medidas dirigidas de fiscalização de duvidosa oportunidade, que podem levar a pensar em retaliação pelas posições públicas da LBP;
– A falta de uma visão estratégica para os Bombeiros, promovendo outras instituições a concorrerem com as atividades dos Bombeiros;
– A descaracterização do financiamento das Associações e Corpos de Bombeiros compromete o futuro do principal agente de proteção civil.
– As sucessivas reuniões realizadas com os partidos políticos parlamentares não foram até agora suficientes para promoverem a criação de legislação adequada às reais necessidades do setor.
– A precariedade da situação das Associações de Bombeiros é também evidenciada pelo Tribunal de Contas quando afirma que o financiamento dos Bombeiros em Portugal não responde a critérios coerentes e integrados que garantam níveis mínimos de qualidade e prontidão em todo o território.