O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses esteve reunido no passado dia 17 de junho, em Póvoa de Lanhoso, na qual saíram as seguintes conclusões:
- Foram aprovados os relatórios de contas da Escola Nacional de Bombeiros, da Securifénix e da Cenafogo;
- Foi aprovado o Regulamento do Comando Nacional Operacional de Bombeiros;
- Foi feito um balanço relativo às negociações em curso no âmbito dos Bombeiros;
- Foi aprovado a continuação das negociações do transporte de dentes não urgentes garantindo uma fórmula de atualização de valores de 2024 a 2026;
- Foi aprovado a continuação das negociações com o INEM, de forma a garantir o aumento dos prémios de saída dos Postos PEM e Postos Reserva;
- Foi dado a conhecer o balanço dos pagamentos do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, informando que os pagamentos nesta fase já são superiores ao recebido por parte da ANEPC, sendo que a ANEPC se mantém irredutível relativamente à transferência do valor total para o ano 2023, continuando a efetuar os pagamentos por duodécimos. Dessa forma é impossível conseguir efetuar as ajudas previstas em tempo útil;
- Foi feito o balanço relativamente à Diretiva Financeira do DECIR;
- Foi dada a conhecer a preocupação por parte da ANSR relativamente às deslocações longas dos veículos pesados dos Bombeiros com pneus de tração, intervindo logo em ocorrências de incêndios, sendo isso um potencial risco para a ocorrência de acidentes;
- Relativamente a despesas do DECIR de 2023, e para se reduzir a problemática dos pagamentos, foi solicitado que as AHB, logo que surja uma situação de dificuldade na inserção da despesa, devam dar a informação às Federações e à LBP, para que se possa resolver rapidamente a situação, nomeadamente a pressão na ANEPC para o registo da fatura;
O Conselho Nacional aprovou também a seguinte deliberação:
- Aprovado um voto de pesar pelas vítimas dos incêndios florestais ocorridos em 17/06/2017, faz hoje 6 anos, fazendo um minuto de silencio em sua memória;
- Repudiar que a ANEPC não tenha dialogado com a LBP sobre as condições administrativas, critérios de seleção e enquadramento operacional dos Bombeiros que integram a força conjunta no combate aos incêndios no Canadá;
- Saudar os Bombeiros que participaram no corrente ano em missões internacionais incluindo os que integram a força conjunta no combate aos incêndios no Canadá, reconhecendo o valor e abnegação à causa dos Bombeiros;
- Mostrar profunda preocupação pela falta de diálogo que tem existido entre a ANEPC e a LBP no que diz respeito às jornadas mundiais da juventude e exigir que haja um plano de subvenção para com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e para com os Bombeiros especificamente para o evento.
- Lamentar que até ao momento não tenha sido possível ajustar os valores das indeminizações ou despesas dos seguros de acidentes pessoais dos Bombeiros Voluntários em particular no que diz respeito a tratamento de queimados.
- Exigir que o Diploma Regulamentar do SIOPS seja revisto de imediato no que diz respeito à participação dos Bombeiros nos Centros de Coordenação operacional incluindo a LBP de pleno direito e não como convidada sujeita ao livre-arbítrio da ANEPC;
- Saudar o Ministro da Saúde pela disponibilidade que tem tido no sentido de encontrar os mecanismos de ajustamento dos valores praticados no transporte de doentes urgentes e não urgentes, mas, exigir que os serviços descentralizados e os Hospitais liquidem com a máxima urgência os valores em dívida cujo prazo de vencimento seja superior a 60 dias;
- Saudar todos os Bombeiros que vão integrar os Dispositivo DECIR 2023 e o dispositivo das jornadas mundiais da juventude 2023, desejando que uma vez mais estejam à altura das suas missões demonstrando que os Bombeiros são uma força única, imprescindível e insubstituível no socorro em Portugal;
- Lamentar profundamente que por razões meramente administrativas ainda existam despesas extraordinárias em divida para com as AHBV referente a anos anteriores considerando inaceitável que não haja capacidade da ANEPC para a resolução imediata de todas as situações identificadas;
- Dar um Voto de Louvor e Agradecimento a todos os dirigentes associativos que têm vindo a desempenhar as suas funções nas AHBV, nas Federações de Bombeiros e na LBP.