Os Bombeiros aguardam que o Orçamento de Estado (OE) para 2026 dê um sinal do que está para mudar no universo das associações e dos bombeiros de acordo com as exigências apresentadas de OE para OE e que ainda não tiveram resposta.
Cumprida a legislação em vigor, nomeadamente a que estabelece o “Orçamento de Referência”, o valor mínimo a transferir para os bombeiros deverá ser de 49,38 milhões de euros contra os 34,78 de 2025.
A Liga dos Bombeiros Portugueses tem reiteradamente defendido a reformulação do modelo de financiamento, através da revisão da Lei n.º 94/2015 e da introdução de contratos programa entre as associações humanitárias de bombeiros e os organismos do Estado, das várias áreas de atuação dos bombeiros.
Tais instrumentos permitiriam garantir um ressarcimento justo e transparente pelos serviços prestados, em linha com o princípio da equidade e da responsabilidade financeira do Estado para com quem executa tarefas públicas.
Enquanto essa revisão legislativa não for concretizada, importa corrigir distorções evidentes do atual modelo. Uma das propostas concretas consiste em indexar o financiamento base ao valor hora da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG)
Considerando a RMMG de 2025 (5,01€/hora) e a população residente em Portugal Continental segundo os Censos de 2021 (9.855.909 pessoas), o “Orçamento de Referência” a inscrever no Orçamento do Estado para 2026, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 94/2015, ascenderia a 49,38 milhões de euros.
Este valor é significativamente superior aos 34,78 milhões de euros atribuídos em 2025, no entanto um valor mais próximo se considerarmos apenas a atualização anual do valor fixado em 2015.