Alteração Regulamento de Distinções Honoríficas

O XXII Congresso Nacional Extraordinário da LBP, deliberou a alteração ao Regulamento de Distinções Honoríficas, nomeadamente:

 

Criação da Medalha de Agradecimento

(nova redação do artigo 7.º)

Artigo 7.º

Tipos de Distinções Honoríficas

Os tipos de Distinções Honoríficas da Liga dos Bombeiros Portugueses são os seguintes:

1. Grande Colar de Mérito;
2. Colar de Mérito;
3. Fénix de Honra;
4. Crachá de Cidadania e Mérito;
5. Crachá de Ouro;
6. Medalha de Coragem e Abnegação;
7. Medalha de Dedicação e Altruísmo;
8. Medalhas de Serviços Distintos;
9. Medalhas de Assiduidade;
10. Medalha de Agradecimento;
11. Medalha Quadro de Honra;
12. Medalhas Comemorativas.

A Fénix de Honra deixa de ser ratificada em Congresso

(nova redação do n.º 4 do artigo 10.º)

Artigo 10.º

Fénix de Honra

(…)

4. Esta atribuição se feita por unanimidade do Conselho Executivo e do Conselho Nacional, dispensa a ratificação do Congresso.

 

 

A medalha de Dedicação e Altruísmo deixa de ter tempo de serviço como limitação

(nova redação do artigo 14.º)

Artigo 14.º

Medalha de Dedicação e Altruísmo

1. A medalha de Dedicação e Altruísmo destina-se a galardoar elementos dos Corpos de Bombeiros com 30 anos de serviço exemplar, seguido ou interpolado, na situação de atividade no quadro, bem como dirigentes dos órgãos sociais das entidades detentoras de Corpos de Bombeiros e das Federações Regionais ou Distritais de Bombeiros e Liga dos Bombeiros Portugueses, com igual período de exemplar exercício de funções, por atos ou serviços relevantes prestados à Causa do Voluntariado e do Associativismo nos Bombeiros.

(…)

 

 

Criação da Medalha Grau Ouro, Dedicação – 30 anos de assiduidade – 4 estrelas

(nova redação do artigo 16.º)

Artigo 16.º

Medalha de Assiduidade

1. A Medalha de Assiduidade, destina-se a galardoar elementos dos corpos de bombeiros por tempo de serviço, seguido ou interpolado, na situação de atividade no quadro e dirigentes dos órgãos sociais das entidades detentoras de Corpos de Bombeiros e das Federações Regionais ou Distritais de Bombeiros, compreende os graus a seguir indicados, sendo a concessão de qualquer deles independentemente da categoria do posto ou do cargo do agraciado.
2. Grau Ouro, Dedicação – 30 anos de assiduidade – 4 estrelas;
3. Grau Ouro, Dedicação – 25 anos de assiduidade – 3 estrelas;
4. Grau Ouro – 20 anos de assiduidade – 2 estrelas;
5. Grau Ouro – 15 anos de assiduidade – 1 estrela;
6. Grau Prata – 10 anos de assiduidade;
7. Grau Cobre – 5 anos de assiduidade.

 

Criação da Medalha de Agradecimento

(redação do NOVO artigo 16.ºA)

Artigo 16.º A

Medalha de Agradecimento

A Medalha de Agradecimento destina-se a galardoar pessoas singulares e coletivas, bem como Bombeiros e Dirigentes Associativos que pratiquem atos de relevância para a Causa dos Bombeiros portugueses ou em missão internacionais de apoio a situações de catástrofe.

 

 

Correção de troca de palavra no texto

(nova redação do artigo 19.º)

Artigo 19.º

Propostas para Concessão de Distinções Honoríficas

(…)

2. Colar de Mérito

A iniciativa das propostas a apresentar é da exclusiva competência do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses por deliberação unânime do respetivo órgão, aprovada em Conselho Nacional e ratificada em Congresso.

Ajuste do texto do artigo com a introdução da medalha de 30 anos

(nova redação do artigo 27.º)

Artigo 27.º

Distintivos e Insígnias

(…)

9. Medalhas de Assiduidade

(…)

1. a) O distintivo das medalhas de assiduidade 5, 10 e 15 anos é constituído de placa com estrela de oito pontas dourada, prateada ou cobreada constituídas de Fénix contida em coroa circular de esmalte azul;

O distintivo das medalhas de assiduidade 20, 25 e 30 anos é constituído de Fénix contida em coroa circular de esmalte azul circundada de um festão de louro de ouro dispondo no seu fundo a legenda dourada em esmalte vermelho “20 anos”, “Dedicação” e “30 anos”, respetivamente;

28. b) As Insígnias das medalhas de assiduidade são as seguintes: Medalha suspensa de fita chamalote de acordo com as cores das classes definidas no artigo 28.º, contendo a correspondente a trinta anos quatro estrelas douradas em sequência vertical, a correspondente a vinte e cinco anos três estrelas douradas em sequência vertical, a correspondente a vinte anos duas estrela douradas em sequência vertical e a correspondente a quinze anos uma estrela dourada.

 

10. Medalha de Agradecimento
11. a) O distintivo da Medalha de Agradecimento é constituído de placa totalmente dourada com Fénix circundada em festão de louros, contendo em cima a legenda “Agradecimento”;
12. b) A insígnia da Medalha de Agradecimento é a seguinte: Medalha suspensa de fita chamalote com palas de igual dimensão, de centro azul e laterais vermelhos.

 

11. Medalha de Quadro de Honra