O Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) teve conhecimento que a ANEPC pretende fazer a mobilização de meios dos Corpos de Bombeiros para reforço operacional no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, no período de 24/07/2023 a 10/08/2023, 24 horas/dia.
A ANEPC pretende que o ressarcimento de despesas às associações e outras entidades detentoras de corpos de bombeiros e as compensações aos Bombeiros que sejam feitas ao abrigo da Diretiva Financeira 2023.
A LBP, oportunamente, fez uma proposta à ANEPC no sentido de que o valor mínimo a considerar, dado tratar-se de um evento especial, devia ser superior ao previsto na DF 2023, dado que as forças de segurança terão também valores superiores aos previstos para as gratificações.
Nesse sentido, a LBP propôs o valor de 30,00 €/dia por veículo, acrescido do reembolso das eventuais despesas extraordinárias aplicáveis, estas sim, ao abrigo da DF 2023, bem assim como a compensação de 4,35 €/h por bombeiro (valor hora decorrente do RMMG).
A LBP não obteve qualquer resposta e apesar de ter solicitado à ANEPC uma reunião para análise das questões administrativas, logísticas e operacionais dos Corpos de Bombeiros, dado que o Estado não tem Bombeiros, mas sim as entidades detentoras de corpos de bombeiros, não foi realizada qualquer reunião ou sequer tida qualquer conversa até ao momento.
Do nosso ponto de vista, a atitude discricionária da ANEPC, em particular quanto aos valores a ressarcir às Associações, é inadmissível, não considerando o real esforço financeiro das Associações e o empenhamento dos Bombeiros Voluntários.
Refira-se ainda que a mobilização em ações de prevenção carece de justificação legal para efeitos de dispensa de trabalho junto das entidades empregadoras.