A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) congratula-se com a iniciativa do “PAN – Pessoas Animais Natureza” de apresentar na Assembleia da República (AR) um Projeto de Lei que “atribui aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e reconhece aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada”.
Recorde-se que nas duas rondas realizadas pela LBP com os partidos com assento parlamentar este foi um dos temas abordados, entre outros, nomeadamente a questão da carreira para os bombeiros assalariados das associações.
O Projeto do PAN foi votado no plenário da AR para baixar à 10ª Comissão com os votos a favor, do PS, Chega, PCP, BE, PAN e Livre, sem votos contra e abstenções do PSD e IL.
Em síntese, a proposta significa, no âmbito do estatuto de profissão de risco e desgaste rápido, o direito à atribuição de um suplemento remuneratório de risco, penosidade e insalubridade e o direito a condições especiais de acesso e cálculo das pensões. Sem prejuízo dos suplementos pelo ónus especifico da prestação de trabalho e disponibilidade permanente, os bombeiros profissionais passarão a ter direito a um suplemento remuneratório de risco, penosidade e insalubridade correspondente a um acréscimo de 15% relativamente à sua remuneração base.
Este projeto prevê ainda novas regras na atribuição e cálculo das pensões de aposentação para os bombeiros sapadores, bombeiros municipais (trabalhadores) e bombeiros voluntário.
Imagem | Facebook PAN – Pessoas Animais Natureza