A petição “Respeito pelos Bombeiros” está definitivamente registada na Assembleia da República e vai agora seguir os trâmites previstos no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Cumpridos os requisitos formais e de tramitação previstos, a Comissão vai agora nomear o Relator e enviar a petição a todos os grupos parlamentares e deputados únicos representantes de um Partido para eventual exercício do poder de iniciativa. Após o relatório final concluído a Comissão reúne para o votar, não sendo a matéria constante da petição submetida a votação.
Imagem | peticaopublica.com