A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) tem vindo a dialogar com o Ministro da Administração Interna (MAI) sobre a Diretiva Financeira (DF) para 2023, em particular no que concerne às despesas no âmbito do DECIR 2023.
A orientação geral que o Conselho Executivo (CE) teve para apresentar foram as linhas traçadas na Moção Estratégica Global, sendo certo que numa negociação é quase impossível atingir todos os objetivos. Contudo, concluída a fase atual consideramos ter sido coroada de êxito.
O CE, acompanhado da mesa de coordenação do Conselho Nacional Operacional (CNOP) realizou duas reuniões com o ministro da Administração Interna e a secretária de Estado da Proteção Civil (SEPC), para além de uma intensa troca de emails com a SEPC.
A Diretiva Financeira não é um documento novo, todos o sabemos, pelo que não se torna fácil proceder imediatamente a todas as alterações, tendo em conta as implicações no funcionamento dos serviços da ANEPC. Por outro lado, importa também dar corpo a orientações do Tribunal de Contas.
Assim sendo, defendemos perante o MAI a necessidade de se construir um documento de raiz e alterar profundamente o próprio sistema SADO para ser possível desburocratizar os processos.
Para já, no imediato, finalizámos a negociação com os seguintes principais resultados:
– A DF foi simplificada e só poderá ser considerada em conjunto com a DON/DECIR 2023;
– A maioria das sugestões da LBP foram aceites e outras passam à fase de estudo para melhoria da redação;
– As tabelas referentes a valores a pagar por avaria ou dano nos equipamentos e veículos operacionais são atualizados;
– Quanto aos outros valores ficou acordado:
– Remunerações a pessoal passa de 61,00€ para 64,20€, sendo que para comandantes passa de 71,00€ para 74,70€;
– Refeições ligeiras passam de 2,75€ para 3,00€;
– Almoço ou jantar passa de 10,00€ para 10,80€;
– As compensações às Entidades Detentoras de Corpos de Bombeiros (EDCB) por bombeiro/dia em ECIN ou ELAC, passa de 1,00€ para 1,75€.
Nas reuniões havidas, o MAI considerou que todas as despesas devem ser liquidadas em tempo oportuno e que o ressarcimento de todas as despesas deve ser assegurado pela ANEPC, pelo que a LBP vai estar atenta a esses processos.
Como é natural, o Conselho Executivo gostaria de ir mais longe, tendo em conta inclusive que o DF é um modelo esgotado a requerer profundas alterações, mas importa compreender que os processos são evolutivos e, por isso, a LBP pretende continuar a dialogar com o MAI para melhorar as condições de funcionamento dos nossos Bombeiros.
A LBP, entretanto, acordou também com o MAI que, em caso de acidente com as viaturas requisitadas às associações pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB) para formação, ou danos nos respetivos equipamentos, os custos de reparação/reposição passam a ser assumidos pela própria ENB, num principio geral de que, quem requisita responsabiliza-se e indemniza.
Imagem | Bombeiros Voluntários da Sertã