A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) tem focado o assunto várias vezes, bem como a Federação de Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo. Trata-se do anunciado “112 Transfronteiriço” sem que os bombeiros alguma vez tivessem sido contatados para o efeito. Só agora, após esse anúncio, o assunto é falado mas sem esclarecer aspetos concretos operacionais que, no entender da Federação de Viana do castelo, que a LBP acompanha, já deviam há muito ter sido esclarecidos.
Trata-se de saber quem faz, como faz, em que condições, com que meios, PEM ou Reserva, valores relativos ao serviço (pagamento quilómetros, taxa de saía, hora de espera, oxigénio e outros).
A Federação de Bombeiros de Viana do Castelo manifesta a sua indignação, que transcrevemos, perante o “desprezo institucional” a que foi votada não obstante o universo que representa incluir cerca de 700 bombeiros e 50 viaturas de socorro pré-hospitalar.
“Foi com profundo desagrado e absoluta surpresa que tivemos conhecimento, através de um meio meramente informal, que terá lugar a 14 de dezembro, pelas 11h30, na Pousada de São Teotónio, em Valença, a assinatura do memorando de entendimento do “112 Transfronteiriço”, que prevê a criação do primeiro serviço de emergência médica interregional entre Portugal e Espanha, mais concretamente entre o Norte e a Galiza. Ora, saberá com certeza V. Exa. que quem executa mais de 90% dos serviços para o INEM a nível nacional são os Bombeiros, quer seja através das suas Associações Humanitárias ou por Corpos de Bombeiros Sapadores dos respetivos municípios. Saberá também V. Exa. que os Bombeiros têm corpos sociais e estruturas de representação democraticamente eleitas, in casu, no que refere à nossa zona de atuação, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo, que coincide exatamente com toda a área geográfica de Viana do Castelo. Representamos assim cerca de 700 bombeiros, voluntários, e/ou profissionais, que poderão dar corpo a um acordo transfronteiriço que, sem os quais, não existiria e poderá não existir, caso não vejamos respondidas as perguntas que colocamos a V. Exa. e que se requer a mais solícita amabilidade de resposta e que são as seguintes:
- Sabe V. Exa., ou alguém do INEM informou, sobre o modelo atual de organização e cooperação para garantia de serviço INEM durante 24 horas por dia? Ou este projeto será apenas executado por ambulâncias do próprio INEM?
- Sabe V. Exa. o que é um protocolo de Posto de Emergência Médica e como funciona?
- Sabe V. Exa. o que são Postos de Reserva e como funcionam?
- Sabe que são os Bombeiros que asseguram cerca de 90% desse serviço, vulgar e erradamente designado por serviços INEM?
- Sabe V. Exa. quanto é cobrado por serviço efetuado pelos bombeiros?
- Porque é que os Bombeiros, e esta Federação em particular que represento, que tem mais de 700 operacionais e mais de 50 viaturas disponíveis para o exercício das funções que à nossa revelia foram aparentemente negociadas, não foi abordada para qualquer reunião?
- Sabe V. Exa. informar qual é o preço que foi estabelecido por serviço?
- Qual é o preço que foi estabelecido por quilómetro?
- Qual é o preço que foi estabelecido para a taxa de saída?
- Qual é o preço que foi estabelecido por hora de espera?
- Qual é o preço que foi estabelecido para pagamento de equipamentos de proteção individual e outros, como por exemplo, o oxigénio?
- Sabe V. Exa. porque motivo foram os Bombeiros votados a este inadmissível desprezo institucional?
Estas são as perguntas que creio serem as suficientes para dar manifesto à indignação da Federação dos Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo e que creio serem extensivas às restantes Federações da região Norte de Portugal, que se viram exatamente prostradas a um total desprezo e pretendemos assim ver esclarecidas.
Mais se informa V. Exa. que esta Federação está aberta a um diálogo franco e leal para resolver estes e outros problemas que assolam a proteção civil e as nossas diversas áreas de atuação. Somos portadores de saber acumulado de séculos e instituições com nível de maturidade que merece muita mais atenção e respeito institucional, nomeadamente no que refere a fundos comunitários que possam estar disponíveis para alavancar a qualidade do nosso trabalho, garantindo melhores índices de qualidade e de aproveitamento de financiamento que possa estar eventualmente disponível e que pura e simplesmente se desconhece. Esta Federação representa onze Associações Humanitárias e um Corpo de Bombeiros Sapadores. Mais de 700 operacionais. Mais de 100 membros de órgãos sociais. Mais de 350 profissionais. São as únicas que são garante efetivo de promoção de segurança, socorro e emergência de toda a população, ininterruptamente, durante todas as horas do dia, todos os dias do ano, sem exceção. Somos, contudo, o parente pobre de toda a estrutura da Proteção Civil, que paradoxalmente se alicerça em nós e queremos definitivamente acabar com esta inaceitável lógica.
Germano Amorim
Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Viana do Castelo”