A dotação prevista a enviar pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) à Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) no âmbito do Fundo de Proteção Social do Bombeiro (FPSB), de 1.782.797,08 euros, caso se confirme, deverá cobrir a verba prevista a atribuir este ano a bombeiros, em subsídios, comparticipações, pensões de sangue, propinas, creches e outros. Não se cumprindo, continuará pendente uma situação deficitária que a LBP não deixará de continuar a denunciar
O FPSB, na realidade, tem sofrido de um subfinanciamento crónico por parte da ANEPC para o qual a LBP tem sucessivamente alertado e que, por insistência sua, vamos ver se será corrigido para este ano.
As verbas enviadas pela ANEPC desde 2013 foram insuficientes face aos subsídios atribuídos pelo Fundo e registam um défice acumulado desde então de 1,385.180,03 milhões de euros. Nas várias informações que a ANEPC tem elaborado sobre o Fundo em momento algum tem explicado isso.
Em 2018 a LBP recebeu para o FPSB 799.603,11 euros e atribuiu 1085.752,14 euros (menos 286.149,03 euros recebidos).
Em 2019 foram atribuídos 810.041,55 euros e atribuídos 954.644,71 euros (menos 144.603,16 euros recebidos).
Em 2020 o FPSB, pela primeira vez desde 2013 recebeu 1.404.590,20 euros, suficientes para a cobertura dos apoios dados.
Em 2021, o défice voltou, com 859.609,20 euros recebidos pelo Fundo para 1.213.523,41 euros atribuídos (menos 353.914,21 euros recebidos).
No corrente ano (2022) a verba prevista a receber é de 1.782.797,08 euros e o montante a atribuir deverá ser de 1.782.797,08 euros, ou seja, uma diferença positiva de 50.107,17 euros.
Em 2023 a LBP deseja que o processo de atribuição das verbas pela ANEPC seja, não só regular e atempado, como também suficiente para a estabilidade do próprio Fundo.
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