A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) não reconhece qualquer legitimidade à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para cercear os direitos e a autoridade dos comandantes de corpos de bombeiros e dirigentes de associações.
Está em causa o direito legitimo da declaração de “escusa de responsabilidade” de comandantes e presidentes de direção que têm vindo a ser apresentados na ANEPC em razão do estipulado na DON2/DECIR 2022 que acomete a ambos funções pelos quais não podem ser responsabilizados.
Conforme a LBP e o seu presidente fizeram questão de sublinhar nas inúmeras declarações feitas a esse propósito em público e à comunicação social, “nunca estará em causa a prestação do socorro nem as responsabilidades que decorrem dessa função”. Mas tudo o resto, ou seja, aquilo que abusivamente a DON2/DECIR 2022 aponta é que está fora de causa. A manterem-se essas disposições, aponta a LBP, no futuro, mais casos comandante Arnaut irão aparecer.
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