A LBP, face à divulgação da “Auditoria ao financiamento pelos municípios de corpos e associações de bombeiros” realizada pelo Tribunal de Contas (TC), entendeu, no imediato, esclarecer que o documento vem dar razão à confederação em várias das principais preocupações já publicamente manifestadas, designadamente quanto à criação de um Comando Nacional de Bombeiros, que seja uma estrutura de tutela operacional dos Bombeiros.
Numa nota à comunicação social, a LBP assinala que este financiamento deve ser feito com contratos-programa plurianuais, devidamente enquadrados nas políticas públicas de segurança dos cidadãos.
As associações enquanto entidades obrigadas à prestação regular de contas, pois são aprovadas pelos seus sócios e remetidas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), estão, assim, sujeitas a inspeções por parte das entidades públicas competentes.
A LBP defende, de igual forma que o modelo de organização dos Bombeiros em Portugal deve ser avaliado e ajustado, tendo em conta a componente operacional e a componente financeira, pelo que a sugestão do TC de um modelo com maior índice de profissionalização deve ser acompanhada de um estudo de impacto financeiro na despesa pública.
A confederação reafirma que estas instituições são um pilar do atual sistema e enquanto entidades associativas prestam um serviço público, têm as suas contas escrutinadas pelos órgãos competentes e providenciam um serviço de socorro às populações, assegurado por corpos de bombeiros de cariz voluntário, mas com elevada capacidade operacional.
O modelo existente em Portugal é um exemplo de referência para muitos países e pode ainda ser desenvolvido e aprofundado, com a criação de um Comando Nacional de Bombeiros e estabelecendo contratos-programa com as administrações central e local, INEM e outras entidades públicas, acompanhados pela definição de uma capacidade de resposta a nível municipal e nos demais níveis territoriais, num princípio de subsidiariedade nacional.
Os Bombeiros de Portugal, sejam profissionais ou voluntários, dispõem de um elevado nível de preparação técnica e operacional, que asseguram a segurança dos cidadãos em todas as situações de acidentes ou catástrofes, aliás, como bem ficou demonstrado pelo serviço prestado à comunidade durante o período pandémico.