Balanço Grupos de Trabalho MAI e SEPC

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) foi chamada pela Secretaria de Estado da Proteção Civil a participar em três grupos de trabalho, a par de outras entidades que integram o Conselho Nacional de Bombeiros/ANEPC, a saber:

– Grupo de trabalho para a construção de um documento base sobre a carreira e estatuto do bombeiro com contrato de trabalho com as AHBV;

– Grupo de trabalho para a revisão da portaria de enquadramento dos seguros para bombeiros voluntários;

– Grupo de trabalho para a apresentação de um documento sobre a tipificação dos CB’s.

Estes grupos de trabalho não são grupos de negociação, mas sim, e tão somente, grupos de reflexão para construção de documentos que serão APRESENTADOS para discussão pública e antes de serem submetidos para aprovação pelo Governo.

A LBP tem vários representantes nos diferentes grupos de trabalho, contribuindo para a construção de documentos úteis a uma discussão descentralizada com as nossas Associadas, em momento posterior.

A LBP esclarece que não aprovará qualquer documento resultante dos grupos de trabalho referidos, dado que não tem mandato expresso do Congresso e por isso irá partilhar tais documentos para discussão e contributos adicionais.

A LBP espera que até final do corrente ano seja possível ter os documentos prontos para apreciação pelos departamentos ministeriais e entidades públicas com interesse direto nos assuntos.

A LBP esclarece, por fim, que neste momento não existem documentos suscetíveis de colherem contributos pelos Associados.

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