A formação dos bombeiros portugueses e a definição do modelo para tal foi o tema do debate realizado na última semana na sede da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Lisboa. O debate foi presencial e transmitido por via digital, para que o maior número de pessoas pudesse acompanhar. Desse debate elaborámos alguns tópicos e ideias-força que reproduzimos.
Sessão de Reflexão Estratégica sobre o Futuro da Formação dos Bombeiros Portugueses
A sessão permitiu promover uma reflexão alargada sobre a evolução do sistema de formação dos bombeiros portugueses, tendo reunido contributos centrados nos desafios operacionais, organizacionais e institucionais que atualmente se colocam ao setor. O debate evidenciou um consenso alargado quanto à necessidade de modernizar o modelo formativo existente, preservando os seus princípios estruturantes, mas adequando-o às novas exigências da proteção e socorro.
Os participantes reconheceram que a crescente complexidade dos riscos, a evolução tecnológica, a transformação das missões dos corpos de bombeiros e a pressão exercida sobre o voluntariado exigem uma revisão profunda dos percursos de formação, dos conteúdos pedagógicos e dos critérios de qualificação. Essa revisão deverá estar alinhada com os perfis funcionais efetivamente exercidos pelos bombeiros, chefias, elementos de comando, formadores e dirigentes.
Foi reafirmado o papel central da Escola Nacional de Bombeiros enquanto entidade de referência do sistema formativo nacional, responsável pela definição doutrinária, certificação,
qualidade pedagógica e atualização técnica. Simultaneamente, foi defendido o reforço das suas capacidades de investigação, inovação e acompanhamento das tendências emergentes que influenciam a atividade operacional. A emergência pré-hospitalar assumiu particular destaque, atendendo ao peso crescente desta missão na atividade diária dos corpos de bombeiros. Neste contexto, foi considerada essencial a definição de uma estratégia nacional articulada com o INEM, que clarifique responsabilidades, competências, modelos de certificação e enquadramento clínico, garantindo simultaneamente segurança jurídica e operacional aos intervenientes. A necessidade de assegurar proteção institucional adequada aos bombeiros foi igualmente
evidenciada, tendo sido discutidas questões relacionadas com responsabilidade civil, seguros, enquadramento legal e condições de exercício das novas competências que possam vir a ser atribuídas aos operacionais.
Os participantes sublinharam ainda a importância de integrar na formação matérias relacionadas com os riscos emergentes e a transformação tecnológica, nomeadamente veículos elétricos, sistemas fotovoltaicos, drones, inteligência artificial e novas metodologias de apoio à decisão operacional. Foi defendido que a incorporação destas tecnologias deve ser acompanhada de formação adequada, certificação e enquadramento normativo.
No domínio organizacional, foi salientada a necessidade de aproximar a formação dos corpos de bombeiros através do reforço dos polos descentralizados e da valorização das infraestruturas existentes, assegurando simultaneamente padrões pedagógicos uniformes e supervisão nacional. Relativamente às metodologias de ensino, foi reconhecida a utilidade da formação à distância para determinados conteúdos teóricos, mas também a impossibilidade de substituir o treino presencial, a simulação prática e a avaliação operacional contínua, considerados indispensáveis para a preparação dos bombeiros. A discussão incidiu ainda sobre a qualidade da formação, defendendo-se que a sua avaliação deve privilegiar a transferência efetiva de competências para o desempenho operacional e não apenas indicadores quantitativos como o número de ações realizadas ou certificados emitidos.
No âmbito das carreiras e da estrutura de comando, foi identificada a necessidade de criar percursos formativos mais coerentes, progressivos e exigentes, com mecanismos regulares
de atualização de competências. A possibilidade de criação de uma academia superior de bombeiros foi apontada como oportunidade estratégica para o desenvolvimento e qualificação dos quadros de comando.
O futuro do voluntariado constituiu igualmente uma matéria central do debate. Embora tenha sido reconhecida a tendência para uma maior profissionalização da primeira resposta, foi
consensual a importância de preservar e valorizar o voluntariado enquanto elemento identitário e capacidade mobilizadora fundamental do sistema. Foi ainda destacada a necessidade de enfrentar os problemas de retenção de recursos humanos qualificados, associados à reduzida atratividade remuneratória, à ausência de percursos profissionais estáveis e ao crescente recrutamento de bombeiros por outras entidades públicas e privadas.
A liderança, a disciplina organizacional e a articulação entre comandos, direções e associações humanitárias surgiram como áreas prioritárias de intervenção, tendo sido defendido o reforço da formação em liderança, gestão de pessoas, comunicação institucional e governação organizacional.
Em paralelo, foi amplamente reconhecido que qualquer reforma estrutural da formação deverá estar associada a um modelo de financiamento sustentável e previsível que permita assegurar
a sua implementação, bem como a manutenção dos recursos humanos, equipamentos e capacidades operacionais necessários.
Principais Linhas de Ação Identificadas
• Constituição de um grupo de trabalho nacional representativo das diversas entidades e regiões;
• Revisão do modelo formativo com base nas funções exercidas, riscos emergentes e necessidades operacionais;
• Definição de uma estratégia nacional para a emergência pré-hospitalar em articulação com o INEM;
• Reforço institucional e técnico da Escola Nacional de Bombeiros;
• Desenvolvimento de uma rede descentralizada de formação certificada;
• Reorganização dos percursos de carreira e formação de comando;
• Implementação de medidas de retenção e valorização dos recursos humanos;
• Clarificação dos regimes de responsabilidade civil e proteção institucional;
• Articulação entre formação, profissionalização, financiamento e sustentabilidade
operacional.
Conclusão
A sessão demonstrou que a modernização da formação dos bombeiros portugueses deve ser encarada como parte integrante de uma reforma mais abrangente do sistema de proteção e
socorro. A qualificação dos recursos humanos, o fortalecimento das lideranças, a valorização das carreiras, a retenção de competências, a sustentabilidade financeira das associações
humanitárias e a clarificação das responsabilidades institucionais constituem dimensões interdependentes de um mesmo processo de transformação. O consenso alcançado aponta para uma evolução gradual, participada e tecnicamente sustentada, capaz de preservar os valores e a identidade dos bombeiros portugueses, ao mesmo tempo que reforça a qualidade da resposta operacional, a segurança dos intervenientes e a confiança das populações servidas.
Lisboa, 1 de outubro de 2026