Mais uma Comissão Técnica Independente (CTI) que apresenta as suas conclusões e/ou recomendações a propósito dos incêndios florestais de 2025. Pese embora a bondade dos seus integrantes estamos perante um diagnóstico redondo que, sem nunca falar da liga dos Bombeiros Portugueses, mesmo assim, acaba por aflorar muitas das suas preocupações e reivindicações.
Em síntese, a CTI aponta ao sistema incapacidade sistémica e insuficiência estratégica e também reconhece com delicadeza as suas próprias recomendações. “É importante deixar claro que a lista de recomendações aqui apresentada é o resultado de um processo de aproximação progressiva entre perspetivas diversas numa Comissão também ela diversa”.
A CTI admite também que “de pouco serve aumentar o investimento em gestão de combustíveis, se o dispositivo de supressão não souber aproveitar devidamente as oportunidades criadas por esse investimento”.
A cru, são estas as vinte recomendações da CTI:
- Aprovar um programa de execução dos princípios do PNGIFR (Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
- Reforçar a especialização funcional entre GFR (Gestão Fogos Rurais) e (Proteção contra Incêndios Rurais) sob a mesma unidade de comando.
- Integrar prevenção e supressão
- Reforçar o sistema de qualificação dos agentes
- Reforçar a capacidade nacional permanente especializada em GFR
- Dotar a estrutura operacional da ANEPC de uma carreira profissional
- Reforçar a capacidade da FEPC
- Criar contratos-programa com responsabilização e objetivos bem definidos
- Rever a formação de acesso aos quadros de comando
- Especializar o comando operacional em incêndios rurais
- Certificação obrigatória para o exercício de funções de comando em incêndios rurais
- Rever o sistema de gestão de operações
- Melhorar a informação de suporte à gestão operacional e o registo dos grandes incêndios
- Melhorar a gestão de recursos humanos no dispositivo de supressão
- Racionalizar o ataque inicial em função do potencial de expansão dos incêndios
- Dotar o IPMA de uma capacidade de uma capacidade permanente de pirometeorologia
- Adotar um plano estratégico de comunicação operacional durante ocorrências de emergência
- Estabelecer um protocolo nacional de cobertura jornalística de incêndios
- Expandir os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras
- Aprovar um referencial nacional de capacidades e qualificação dos SMPC.
A própria CTI admite que, “em alguns casos as recomendações limitam-se a enunciar princípios orientadores e a balizar caminhos possíveis sem detalhes de execução. Não é proposto um novo sistema nem um rearranjo, por não ter reunido consenso, e as recomendações baseiam-se essencialmente na realidade institucional existente”.