A iniciativa legislativa que a Liga dos Bombeiros Portugueses se prepara para entregar na Assembleia da República assenta em dois pilares: contratos-programa de missão permanente e um fundo nacional de financiamento permanente dos bombeiros. No caso desse fundo deverão considerar-se receitas consignadas e ser dotado de mecanismos de estabilização contra cíclica. O mesmo fundo proposto pela Liga será dotado de autonomia administrativa e financeira, com funcionamento permanente e as suas receitas não podem ser objeto de cativação orçamental.
As receitas do fundo serão, uma percentagem não inferior a 0,5% da receita anual do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, uma percentagem das contribuições incidentes sobre seguros automóvel e de incêndio, transferências do OE, fundos provenientes da EU e outras receitas que lhe sejam legalmente atribuídas.