A iniciativa legislativa que a Liga dos Bombeiros Portugueses vai apresentar na Assembleia da República preconiza um modelo nacional de financiamento estrutural e contratualização plurianual baseado em dois pilares fundamentais. O primeiro será a criação de um Fundo Nacional de Financiamento dos Bombeiros baseado em receitas consignadas e dotado de mecanismos de estabilização contra cíclica. O segundo pilar é o estabelecimento de contratos programa de missão permanente que garantam a execução territorial das funções permanentes de proteção e socorro.
O alcance dos dois pilares deverá garantir, a sustentabilidade do sistema de bombeiros, a previsibilidade e estabilidade financeira plurianual, a equidade territorial em função do risco, a responsabilização operacional e a salvaguarda financeira em situações de crise ou eventos extremos.
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