Passou-se de 3% para 4,86%

De acordo com o n.º 2 do artigo 119.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2024), o Orçamento de Referência que serve de base para o valor correspondente ao Financiamento Permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros será em 2024 de 33.246.476,23 € (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis euros e vinte e três cêntimos). O financiamento do Fundo de Proteção Social do Bombeiro (FPSB), que corresponde a 3% deste valor (artigo 8.º da Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto), terá assim em 2024 o valor de 997.394,29 € (novecentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e quatro euros e vinte e nove cêntimos).

Estes montantes representam um incremento de 4,86% relativamente aos valores de 2023 e traduzem-se num acréscimo de 1.542.401,56 € relativamente ao Orçamento de Referência e de 46.272,05 € relativamente ao FPSB.

A Proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo Governo à Assembleia da República era inferior ao valor final aprovado, que foi o conseguido após as reuniões do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses com os Grupos Parlamentares e Deputados Únicos, em particular com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Estamos cientes que este valor não é ainda o suficiente e de todo não reflete o valor que as Associações Humanitárias de Bombeiros acrescentam à Sociedade Civil e, muito menos, o custo de manutenção de 412 organizações que desempenham tarefas que são da responsabilidade do Estado.

Assim a Liga dos Bombeiros Portugueses reitera a seu empenho de em 2024 continuar a defender os Bombeiros de forma que no final do ano o atual paradigma esteja mudado com rumo a um forte reconhecimento da nossa entidade por parte do Estado.

 

Leave a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Scroll to Top